30/04/2014

As outras Pasadenas da Petrobras

[Artigos & Pareceres]

Ao longo dos últimos dias assistimos trechos dos depoimentos de pessoas importantes da Petrobras. Que a Petrobras já faz parte da pauta de discussões políticas com vistas à campanha presidencial não há dúvidas. Que pontos específicos dos depoimentos ainda alimentarão pensamentos pró e contra tal ou qual candidato também é certo. Todavia algumas características do mundo do petróleo podem ter passado desapercebidos ao cidadão comum.

Um dado importante para quem olha de fora é saber que cada investimento no setor do petróleo implica em aporte de grandes somas de dinheiro, em bases periódicas, em contratos onde compromissos de 20 e 30 anos são comuns e usuais. A interrupção de um projeto qualquer, se por um lado significa o fim do desembolso futuro, parando a perda, por outro transforma o investimento em prejuízo, caso a interrupção seja realizada antes do retorno financeiro previsto. Nunca é uma decisão fácil em qualquer negócio.

Enquanto, no caso de Pasadena, as discussões políticas focam na divergência de valores de aquisição, no mundo jurídico de efeitos econômicos três questões aparecem. A primeira é a constatação do fato de que o exercício do interesse de aquisição da participação acionária do outro sócio foi realizado pela Petrobras. O segundo ponto é que o compromisso do CEO da empresa não foi referendado pelo conselho de administração da companhia. A terceira questão relevante vai do início da arbitragem até o pagamento do valor final. Os motivos que levaram à não ratificação da compra da parte do outro sócio pelo conselho de administração e a ciência de suas consequências é que é a real área cinzenta. As cláusulas discutidas não eram relevantes na entrada do negócio, mas eram cruciais na não ratificação da compra da parte do outro sócio, pois uma vez disparada a intenção de compra, ela necessariamente deveria ser realizada. Não se discutiria mais “se” seria comprada e sim o quanto custaria. Mesmo que o cenário internacional, o ambiente negocial ou a prioridade da companhia tivessem mudado naquele momento, essas circunstâncias eram irrelevantes para o enfrentamento da questão específica de Pasadena, pois havia uma conta que deveria ser paga. A arbitragem com seus pesados ônus e a posterior judicialização só fizeram onerar mais o negócio com postergações cujas explicações ainda não restam claras. Mas esse não é o ponto final da questão.

Para crescer a Petrobras necessitará implementar a sua já noticiada estratégia de desinvestimento. Desinvestimento significa descartar todos os ativos e contratos, que comprometem o fluxo de caixa da Petrobras pelos próximos 20 a 30 anos. Não é difícil prever que dentro deste processo outros casos como Pasadena aparecerão. E assim acontecerá porque a cada novo processo de desinvestimento implicará em descarte de negócios que não têm perspectiva de lucros em médio prazo, aumentando ainda mais a insegurança para entender se a decisão de diretoria e de conselho foram acertadas, quer no investimento, quer no desinvestimento, deixando as questões dentro de um cenário altamente subjetivo. Não podemos esquecer que o início do caso Pasadena surgiu quando a Petrobras quis vender a refinaria. A pergunta então é saber se para cada operação deverá necessariamente haver um culpado, ou se as operações de desinvestimento da Petrobras somente irão retornar após a eleição presidencial, o que certamente cobrará seu preço, pelo que vale uma reflexão sobre qual a Petrobras que queremos ter.

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